Politica de Privacidade

1 Introducao e Controlador de Dados

A Rede Pacotes ("nos", "nosso" ou "Plataforma"), acessivel pelo endereco redepacotes.com, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais.

O Controlador de Dados, nos termos da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018), e:

Esta Politica de Privacidade e parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos servicos, voce declara ter lido, compreendido e concordado com as praticas aqui descritas.

Recomendamos a leitura integral deste documento. Em caso de duvidas, entre em contato conosco atraves dos canais indicados na Secao 12.

2 Dados Coletados

A Rede Pacotes coleta diferentes categorias de dados pessoais e informacoes, conforme detalhado abaixo:

2.1. Dados Pessoais de Identificacao

Dados fornecidos diretamente pelo usuario durante o cadastro e uso da Plataforma:

• Nome completo;
• Endereco de e-mail;
• Numero de telefone (opcional);
• CPF ou CNPJ (quando necessario para emissao de nota fiscal);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
• Foto de perfil (opcional).

2.2. Dados de Uso da Plataforma

Informacoes coletadas automaticamente durante a interacao com a Plataforma:

• Codigos de rastreamento consultados;
• Historico de rastreamentos realizados;
• Paginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Data, horario e duracao das sessoes de acesso;
• Cliques, interacoes e preferencias de navegacao;
• Configuracoes de notificacao e preferencias do usuario.

2.3. Dados de Cookies e Tecnologias Similares

Informacoes coletadas por meio de cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares:

• Identificadores unicos de sessao e dispositivo;
• Preferencias de idioma e configuracoes de exibicao;
• Dados de autenticacao e manutencao de sessao;
• Informacoes para fins de analise e estatistica de uso;
• Dados de publicidade e personalizacao de conteudo (quando aplicavel).

2.4. Dados de Dispositivo e Conexao

Informacoes tecnicas coletadas automaticamente pelo sistema:

• Endereco IP (Internet Protocol);
• Tipo e versao do navegador web;
• Sistema operacional e versao;
• Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone);
• Resolucao de tela;
• Provedor de servicos de internet (ISP);
• Localizacao geografica aproximada (baseada no IP);
• Pagina de referencia (URL de origem).

2.5. Dados de Pagamento

Para usuarios de planos pagos, as informacoes de pagamento (numero do cartao, data de validade, CVV) sao processadas diretamente por nossos processadores de pagamento terceirizados e nao sao armazenadas em nossos servidores. Armazenamos apenas informacoes de referencia da transacao, como data, valor e status do pagamento.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7)

O tratamento dos dados pessoais dos usuarios e realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (Art. 7, I): Para o envio de comunicacoes de marketing, utilizacao de cookies nao essenciais e coleta de dados opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuario.
• Execucao de contrato (Art. 7, V): Para a prestacao dos servicos de rastreamento contratados, gerenciamento da conta, processamento de pagamentos e cumprimento das obrigacoes assumidas nos Termos de Uso.
• Exercicio regular de direitos (Art. 7, VI): Para a defesa dos interesses da Rede Pacotes em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II): Para atender exigencias legais e regulatorias, como a guarda de registros de acesso pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e obrigacoes fiscais.
• Legitimo interesse (Art. 7, IX): Para a melhoria continua da Plataforma, prevencao de fraudes, garantia da seguranca dos sistemas e analise de dados para fins estatisticos, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Protecao do credito (Art. 7, X): Para a gestao financeira e cobranca de valores devidos relacionados a planos pagos.

5 Compartilhamento de Dados

A Rede Pacotes podera compartilhar dados pessoais dos usuarios com terceiros nas seguintes situacoes e com as seguintes categorias de destinatarios:

5.1. Transportadoras e Servicos de Rastreamento

Para viabilizar o servico de rastreamento agregado, compartilhamos os codigos de rastreamento informados pelo usuario com as respectivas transportadoras e seus sistemas de rastreamento (ex.: Correios, Jadlog, Sequoia, Total Express, entre outras). Este compartilhamento e essencial para a prestacao do servico e se limita estritamente aos dados necessarios para a consulta de rastreamento.

5.2. Processadores de Pagamento

Os dados de pagamento sao compartilhados com processadores de pagamento terceirizados para viabilizar a cobranca de planos pagos. Esses processadores operam em conformidade com os padroes PCI-DSS e possuem suas proprias politicas de privacidade.

5.3. Prestadores de Servicos

Poderemos compartilhar dados com prestadores de servicos que atuam em nosso nome, incluindo:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de tecnologia da informacao;
• Servicos de envio de e-mail e notificacoes;
• Ferramentas de analise e monitoramento de desempenho;
• Servicos de suporte ao cliente.

Todos os prestadores de servicos sao contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme nossas instrucoes e em conformidade com a LGPD.

5.4. Obrigacoes Legais

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, processo judicial, ordem de autoridade competente ou para proteger os direitos, propriedade ou seguranca da Rede Pacotes, de seus usuarios ou do publico em geral.

6 Retencao de Dados

Os dados pessoais dos usuarios sao retidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Politica, e para atender obrigacoes legais e regulatorias aplicaveis.

Apos o termino do periodo de retencao, os dados pessoais serao eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversivel, salvo quando a conservacao for necessaria para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria.

7 Seguranca dos Dados

A Rede Pacotes adota medidas tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou difusao. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

7.1. Medidas Tecnicas

• Criptografia: Utilizacao de criptografia SSL/TLS para todas as comunicacoes entre o navegador do usuario e nossos servidores, bem como criptografia de dados sensiveis em repouso;
• Hash de senhas: As senhas dos usuarios sao armazenadas utilizando algoritmos de hash criptografico com salt, impossibilitando a recuperacao da senha original;
• Controle de acesso: Implementacao de controles de acesso rigorosos, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais, sob o principio do minimo privilegio;
• Firewall e protecao de rede: Utilizacao de firewalls, sistemas de deteccao de intrusao (IDS) e monitoramento continuo de atividades suspeitas;
• Backups: Realizacao periodica de copias de seguranca dos dados, armazenadas de forma segura e criptografada;
• Atualizacoes: Manutencao regular de atualizacoes de seguranca em todos os sistemas e softwares utilizados.

7.2. Medidas Administrativas

• Politicas internas de seguranca da informacao e protecao de dados;
• Treinamento periodico da equipe sobre praticas de seguranca e privacidade;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de servicos;
• Procedimentos de resposta a incidentes de seguranca;
• Revisao periodica das praticas de seguranca e avaliacao de riscos.

8 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os Artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitacao a Rede Pacotes:

• Confirmacao da existencia de tratamento: Direito de obter a confirmacao de que seus dados pessoais sao objeto de tratamento pela Rede Pacotes (Art. 18, I);
• Acesso aos dados: Direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre voce, incluindo informacoes sobre a origem dos dados, criterios utilizados e finalidade do tratamento (Art. 18, II);
• Correcao de dados: Direito de solicitar a correcao de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III);
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: Direito de solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados pessoais desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (Art. 18, IV);
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de servico ou produto, mediante requisicao expressa, de acordo com a regulamentacao da ANPD (Art. 18, V);
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento: Direito de solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de conservacao previstas no Art. 16 da LGPD (Art. 18, VI);
• Informacao sobre compartilhamento: Direito de obter informacoes sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados (Art. 18, VII);
• Informacao sobre nao consentimento: Direito de obter informacoes sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias dessa negativa (Art. 18, VIII);
• Revogacao do consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento, mediante manifestacao expressa, por procedimento gratuito e facilitado (Art. 18, IX);
• Oposicao: Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em hipotese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento das disposicoes da LGPD (Art. 18, par. 2);
• Revisao de decisoes automatizadas: Direito de solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (Art. 20).

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuario podera:

1. Enviar solicitacao por e-mail para contato@redepacotes.com, com o assunto "Exercicio de Direito LGPD";
2. Utilizar o formulario disponivel na pagina de Contato;
3. Enviar correspondencia fisica para o endereco da sede da empresa.

As solicitacoes serao atendidas no prazo de ate 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da solicitacao, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informacoes adicionais para verificacao da identidade do solicitante, visando garantir a seguranca dos dados.

8.2. Reclamacao a ANPD

Caso o titular considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, podera apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), nos termos do Art. 55-J da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A Rede Pacotes utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia do usuario, personalizar conteudo, analisar o trafego e manter a seguranca da Plataforma.

9.1. O que sao Cookies

Cookies sao pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuario (computador, tablet ou smartphone) quando este acessa a Plataforma. Eles permitem que a Plataforma reconheca o dispositivo do usuario e armazene informacoes sobre suas preferencias e interacoes.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessarios para o funcionamento basico da Plataforma, incluindo autenticacao, seguranca e manutencao de sessao. Nao podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam informacoes sobre como os usuarios interagem com a Plataforma, permitindo a identificacao de problemas e a melhoria do desempenho;
• Cookies funcionais: Permitem que a Plataforma lembre as preferencias do usuario, como idioma e configuracoes de exibicao;
• Cookies de analise: Utilizados para fins estatisticos e de analise de trafego, auxiliando na compreensao de como os usuarios utilizam a Plataforma;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anuncios relevantes e medir a eficacia de campanhas publicitarias (quando aplicavel).

Para informacoes detalhadas sobre os cookies especificos utilizados, prazos de validade e opcoes de gerenciamento, consulte nossa Politica de Cookies.

9.3. Gerenciamento de Cookies

O usuario pode gerenciar e controlar o uso de cookies atraves das configuracoes de seu navegador web. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativacao de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

10 Transferencia Internacional de Dados

A Rede Pacotes podera realizar a transferencia internacional de dados pessoais dos usuarios nos seguintes casos:

• Quando nossos servidores de hospedagem ou provedores de infraestrutura estiverem localizados fora do Brasil;
• Quando utilizarmos servicos de terceiros (como ferramentas de analise, processamento de pagamento ou envio de e-mails) cujos servidores estejam localizados em outros paises;
• Quando for necessario para a consulta de rastreamento em transportadoras internacionais.

Toda transferencia internacional de dados pessoais sera realizada em conformidade com o Capitulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), garantindo nivel adequado de protecao mediante:

• Transferencia para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de protecao de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adocao de clausulas contratuais padrao, normas corporativas globais ou selos e certificacoes regulamente emitidos;
• Obtencao do consentimento especifico e destacado do titular, quando aplicavel;
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador.

11 Alteracoes nesta Politica

A Rede Pacotes se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Politica de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudancas em nossas praticas de tratamento de dados, na legislacao aplicavel, ou por qualquer outro motivo que julgarmos necessario.

Quando realizarmos alteracoes nesta Politica:

• Publicaremos a versao atualizada na Plataforma com a nova data de "ultima atualizacao" no topo deste documento;
• Para alteracoes significativas que afetem a forma como tratamos os dados pessoais dos usuarios, enviaremos uma notificacao por e-mail e/ou exibiremos um aviso destacado na Plataforma;
• Quando as alteracoes exigirem novo consentimento do titular, solicitaremos consentimento expresso antes de aplicar as novas praticas de tratamento;
• Manteremos versoes anteriores desta Politica disponiveis para consulta, mediante solicitacao ao nosso canal de atendimento.

Recomendamos que os usuarios revisem periodicamente esta Politica de Privacidade para se manterem informados sobre nossas praticas de tratamento de dados pessoais.

12 Contato do Encarregado (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Rede Pacotes designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), que atua como canal de comunicacao entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados pessoais, incluindo o exercicio de seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado:

Para demais duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuario tambem podera entrar em contato pelos canais listados acima ou atraves da nossa pagina de Contato.

Nos comprometemos a responder todas as solicitacoes em prazo razoavel, nao superior a 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislacao aplicavel.

Rede Pacotes - Todos os direitos reservados.
Politica de Privacidade atualizada em Marco de 2026.
Legislacao aplicavel: Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
Foro: Comarca de Mandaguari/PR.